Cuidados para fazer a transferência de um ponto comercial

Que o empreendedorismo brasileiro é pautado por uma série de burocracias, isso não é segredo para ninguém. No entanto, muitas dessas obrigações legais impostas a quem lida com negócios tem o objetivo de garantir segurança fiscal aos envolvidos. E é por isso que você deve estar atento aos cuidados para fazer a transferência de um ponto comercial.

Engana-se quem pensa que a transferência de um ponto comercial é algo simples e rápido de se fazer. Muitas pessoas, inclusive, acreditam que esse acordo pode ser firmado até mesmo de forma verbal, sem contrato ou documento nenhum. Acontece que, quando feito dessa forma, ambas as partes do negócio correm riscos.

Além disso, o local onde um negócio irá funcionar é extremamente importante no sentido de definir a sua clientela. Afinal de contas, quem não é visto não é lembrado, e é justamente por isso que muitos empreendedores buscam espaços de destaque nas cidades para sediarem os seus negócios.

No entanto, quando esse espaço não é alugado, ocorre a transferência do ponto comercial. Para quem é dono do espaço, assim como para o comprador, é preciso ficar atento a uma série de exigências legais que dão mais segurança à negociação - as quais você irá conhecer neste artigo.

Dito isso, pegue logo o seu caderno de anotações ou abra o bloco de notas do celular e venha conferir um pouco mais sobre o assunto.

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Antes de saber como fazer a transferência de um ponto comercial, entenda o que ele é

Antes mesmo de saber como fazer a transferência de um ponto comercial, é importante que você entenda o que ele é exatamente. Muitas pessoas confundem o ponto comercial como o negócio em si, o empreendimento que está funcionando em determinado espaço - mas não é bem assim.

Isso porque o estabelecimento comercial é composto por uma série de itens, como bens materiais para funcionamento do negócio e, também, o ponto comercial. O ponto comercial, por sua vez, é só um fator relacionado ao estabelecimento, sendo justamente o espaço onde ele está instalado.

Sendo assim, por mais que o ponto comercial não seja o negócio em si, é preciso que ele exista para que o empreendimento possa funcionar - pelo menos de forma presencial. Dessa forma, quando há a transferência de um ponto comercial, há a venda desse espaço para uma outra pessoa que poderá implementar o seu empreendimento.

Sendo assim, você que possui um ponto comercial e pretende fazer a transferência dele para uma outra pessoa, saiba que isso ocorre através da venda do espaço. No entanto, antes de finalizar toda e qualquer transação, é preciso ficar atento a alguns detalhes legais que serão explicados logo abaixo.

Como fazer a transferência de um ponto comercial?

Talvez você esteja se perguntando: por onde eu começo para fazer a transferência de um ponto comercial? Visto que isso ocorre através de uma compra, o primeiro passo é justamente pela elaboração de um contrato de compra e venda, o qual deverá contar com todas as cláusulas comuns em acordos do gênero.

No entanto, é preciso existir também uma descrição bastante completa referente aos bens corpóreos, ou tangíveis, e incorpóreos, não tangíveis. É como descrever todos os itens físicos que virão juntamente com o terreno e, também, aquelas vantagens abstratas trazidas pelo espaço - como boa localização, por exemplo.

Vale ressaltar ainda que para fazer a transferência de um ponto comercial é preciso que o proprietário faça uma verificação completa da regularidade do espaço. Sendo assim, é necessário verificar se o espaço em si está pronto para receber um novo empreendimento, em termos de segurança como a fiação, por exemplo.

Além disso, todas essas informações precisam ser repassadas para o comprador do ponto comercial. Ele precisa saber informações que garantam o funcionamento, ou não, do seu empreendimento no espaço. Certidões negativas que atestam a regularidade do imóvel também devem ser apresentadas.

O que fazer quando a venda do ponto comercial ultrapassa 30 salários mínimos?

Fazer a transferência de um ponto comercial em si já exige algumas burocracias, independente do preço. No entanto, quando a venda do espaço ultrapassa o valor de 30 salários mínimos, é preciso recorrer a uma questão em específico para garantir a segurança do negócio.

Isso porque, quando a venda ultrapassa esse valor, a transação precisa ser formalizada por meio de uma escritura pública. Sendo assim, é importante que ambas as partes tenham um certo amparo legal, seja por meio de um advogado contratado ou entendedor do assunto, e também que recorram a um cartório para firmar a transferência.

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O que muda ao fazer a transferência de um ponto comercial para locação?

Como bem sabemos, não são todos os estabelecimentos comerciais que possuem um espaço próprio para funcionarem. Muitos empreendimentos estão optando justamente pela locação de um imóvel ou terreno para, então, desenvolverem de fato a sua atividade - sem precisar entrar em mérito de compra.

Sendo assim, ao fazer a transferência de um ponto comercial para locação, também é preciso estar atento a alguns detalhes. Uma das questões que precisam ser levadas em conta, antes de vender o espaço para uma pessoa que continuará alugando-o para terceiros, é verificar se ainda existem débitos em aberto como o imóvel e ponto comercial.

É preciso que haja certidões que comprovem que o espaço de uma maneira geral não possui nenhum débito em aberto, como aluguel ou IPTU (Imposto Territorial Urbano) atrasado. Sendo assim, você que vai vender um ponto comercial para uma pessoa que continuará alugando-o precisa ter esses documentos à mão. Vale ressaltar ainda que é possível que o comprador do ponto comercial assuma a responsabilidade referente à essas questões de ônus e atrasos, seja de origem trabalhista ou fiscal. No entanto, é importante que todas essas questões estejam destacadas em contrato para que não ocorra nenhum mal-entendido entre as partes.

É possível fazer a transferência de um ponto comercial de forma segura?

Não importa qual seja a negociação, sempre que ela envolve alguma transação na casa dos três dígitos ou mais, sempre bate uma preocupação. Mas, afinal de contas, é possível fazer a transferência de um ponto comercial de forma segura, em que nenhuma das partes venha a ser prejudicada?

A resposta para essa pergunta é bastante simples e direta: sim. No entanto, vai depender muito do modo de negociação e do quanto o vendedor e o comprador estão atentos à isso. Sendo assim, em alguns casos, é extremamente importante que todo esse processo seja realizado com o auxílio de um profissional especializado.

Um advogado especializado em questões legais que envolvem a transferência de imóveis e pontos comerciais poderá passar mais segurança à negociação. Além disso, em muitos casos, são justamente esses profissionais que evitam que ocorram problemas no futuro relacionados a dívidas, por exemplo.

Sendo assim, você que pretende fazer a transferência de um ponto comercial com um valor relativamente alto e busca segurança para o negócio, deve considerar incluir no preço de venda a contratação de um profissional. Certamente, o processo se tornará mais fácil, seguro e ágil quando supervisionado por um.