Como definir o melhor regime de tributação para o seu negócio?

É de conhecimento geral que todas as empresas precisam arcar com impostos, não é mesmo? No entanto, o que muitos não sabem é que o tipo de atividade desempenhada por um empreendimento é que vai definir os tipos de tributos que serão cobrados. Mas, afinal de contas, como escolher o melhor regime de tributação para o seu negócio?

O fato é que escolher o regime de tributação correto é essencial para garantir a sustentabilidade financeira do seu negócio. Isso porque, uma vez que a escolha acaba sendo errada, você pode ter que arcar com uma série de tributos que são inadequados para a sua atividade empresarial.

Isso pode acabar comprometendo seriamente a saúde e estabilidade financeira do seu empreendimento e resultando em problemas junto à Receita Federal. Sendo assim, trata-se de uma definição que precisa ser assertiva para garantir não apenas a segurança econômica do seu negócio como, também, a sua regularidade.

Neste artigo, você irá aprender um pouco mais sobre como definir o melhor regime de tributação para o seu negócio. Além disso, falaremos um pouco mais sobre os diferentes tipos de regimes existentes e suas principais características, as quais precisam ser levadas em consideração no momento de fundação de uma empresa.

Dito isso, pegue logo o seu caderno de anotações ou abra o bloco de notas do celular e venha conferir um pouco mais sobre o assunto.

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A definição do melhor regime de tributação deve ser feito por um profissional

O fato é que a grande maioria das pessoas, até mesmo aquelas que estão começando a empreender, não possuem uma compreensão total dos tipos de tributação. Sendo assim, não é exagero algum afirmar que a definição do melhor regime de tributação deve ser feito por um profissional especializado no assunto.

Em suma, a indicação é de que um contador faça não apenas a escolha como também a análise do regime de tributação. Isso se deve ao fato da experiência e conhecimento de profissionais dessa área possuem sobre o assunto, fazendo com que a definição seja muito mais assertiva e segura.

Um bom contador costuma fazer essa escolha com base em estudos referentes à atuação do empreendimento. Entre eles, estão a análise do porte do negócio, os planejamentos de rendimento e também a área de atuação - fatores que são levados em conta para a definição dos tributos pagos.

Vale ressaltar ainda que existem três diferentes tipos de regimes de tributação que podem ser adotados pelas empresas. O mais conhecido é justamente o Simples Nacional. Há também o Lucro Presumido e o Lucro Real. Todos possuem características específicas que se enquadram com diferentes tipos de empresas.

Entenda um pouco mais sobre cada regime de tributação:

1.    Simples Nacional

Para definir o melhor regime de tributação, você precisa conhecer as características de cada um dos existentes. O Simples Nacional, por exemplo, conta com duas vantagens relevantes: os baixos valores de alíquotas e, também, o formato simples de agenda tributária, o qual torna mais fácil o controle de tributos.

Vale ressaltar ainda que o Simples Nacional é um regime tributário que se enquadra somente em empresas que possuem uma receita bruta de até R$ 4,8 milhões. Apesar das vantagens, trata-se de um regime que não é tão vantajoso para empresas prestadoras de serviço, por exemplo, cujas alíquotas costumam variar de acordo com a folha de pagamento.

De toda forma, as alíquotas do Simples Nacional são reduzidas porque não há a união de oito impostos e contribuições. São eles: Cofins, ICMS, PIS, IPI, CSLL, ISS, Imposto de Renda da pessoa jurídica e, até mesmo, em casos específicos, o INSS Patronal - cabendo a avaliação.

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2.    Lucro Real

Já o Lucro Real é um regime de tributação tido como obrigatório para as empresas que possuem um faturamento de mais de R$ 78 milhões. No entanto, não é apenas o faturamento que define a obrigatoriedade desse regime, visto que ele também é aplicado para empresas cujas atividades se desenvolvem no segmento financeiro.

Sendo assim, para definir o melhor regime de tributação para o seu negócio você precisa ficar atento a essas duas características específicas. Isso porque, no caso do Lucro Real, pode ser que você seja obrigado a arcar com esses tipos de tributos, justamente por conta da atividade desempenhada pela sua empresa ou pelo rendimento da mesma.

Vale ressaltar ainda que, para casos como esse, as alíquotas são calculadas a partir do lucro real da empresa. Dessa forma, é feito uma subtração das despesas com base nas receitas. Dito isso, para os empreendimentos que se enquadram nesse regime tributário, é essencial contar com uma boa administração e organização de contas.

3.    Lucro Presumido

O Lucro Presumido é outro modelo que você precisa conhecer antes de definir o melhor regime de tributação para o seu negócio. Assim como no caso do Lucro Real, qualquer empresa pode se cadastrar sob seus moldes. No entanto, ele conta com algumas características específicas que precisam ser levadas em consideração.

Empresas que desejam se enquadrar neste tipo de regime tributário não podem ter um faturamento anual de mais de R$ 78 milhões. Quando isso ocorre, como já citado anteriormente, o empreendimento é obrigado a arcar com os tributos apresentados pelo Lucro Real.

Além disso, no caso do Lucro Presumido, tanto o Imposto de Renda quanto a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) incidem sobre uma alíquota que é definida pela Receita Federal. Essas são informações que o empreendedor e o contador precisam estar cientes antes de definir o regime do negócio.

Para alguns, o melhor regime de tributação é o MEI

É importante destacar que, para alguns empreendimentos, o melhor regime de tributação a ser escolhido é justamente o MEI (Microempreendedor Individual). Para se enquadrar nessa opção, o negócio precisa contar com um faturamento anual muito abaixo dos outros citados anteriormente, de até R$ 81 mil.

Além disso, o empreendedor responsável pelo negócio não pode contar com sócios para que o seu empreendimento seja enquadrado como MEI. A grande vantagem em relação aos tributos cobrados para negócios de microempreendedores individuais é justamente o fato de que eles são fixos.

Sendo assim, a tributação para empresas do setor de comércio e indústrias é de R$ 53,25. Já para empresas que atuam no ramo da prestação de serviços, e não venda de produtos, a tributação é um pouco maior: R$ 57,25. Os valores mais altos para os negócios que são do ramo do comércio e prestação de serviço ao mesmo tempo, sendo de R$ 58,25.

Vale ressaltar ainda que, nesses valores, já estão incluídas diversas obrigações como, por exemplo, a Previdência Social, o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os baixos valores são uma forma de proporcionar maior competitividade para empreendimentos que ainda não possuem um alto rendimento no mercado.