Como Consultar Regime Tributário de uma Empresa?

Consultar o regime tributário de uma empresa é fundamental quanto o assunto é emissão de notas fiscais e pagamento de impostos. Diante disso, qualquer pessoa que deseja empreender ou já tem um negócio deve prestar bastante atenção nesse aspecto.

Isso porque o regime de tributação, também chamado de regime de recolhimento ou apuração, é um dos passos mais importantes na hora de abrir um CNPJ, assim como o tipo de sociedade e porte da empresa.

Em outras palavras, saber sobre essa informação será indispensável para o empreendedor, ou contador contratado por ele, manter a regularidade fiscal da organização.

Neste artigo, você vai saber o que é, como definir e como consultar o regime tributário de uma empresa. Se esse assunto é do seu interesse, vem ler!

O que é regime tributário?

Antes de consultar o regime tributário de uma empresa, talvez você ainda não entenda do que exatamente se trata. Dessa forma, é preciso conhecer melhor sobre o assunto e, neste tópico, vamos explicar o que é e para que serve.

Um regime tributarista nada mais é do que um sistema que estabelece quais os impostos serão cobrados de cada empresa, conforme o seu montante de arrecadação.

Além disso, também vai depender de outros aspectos como o porte do negócio, tipo de atividade exercida e o quanto a empresa fatura. Hoje, aqui no Brasil, existem três tipos de regimes tributários: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Por se tratar de uma questão um pouco complexa, é interessante contar com a ajuda de um contador ou escritório de contabilidade. Falaremos mais sobre o assunto adiante. Antes, vamos mostrar para você como consultar o regime tributário de qualquer CNPJ.

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Passo a passo para consultar o regime tributário de uma empresa

Existem duas plataformas online que permitem consultar o regime de tributação de uma empresa. Assim, a informação pode ser consultada tanto no SINTEGRA, o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, quanto no Cadastro Centralizado de Contribuintes.

Antes de começar, será preciso ter em mãos o CNPJ ou a Inscrição Estadual da organização. Você poderá encontrar o dado em algum documento da empresa ou procurando pelo nome dela no seu navegador.

Feito isso, é só seguir os passos abaixo:

Como consultar o regime de tributação pelo SINTEGRA

1. Entre no site do SINTEGRA;

2. Selecione a unidade federativa, exemplo: SP (São Paulo);

3. Informe o CNPJ ou Inscrição Estadual do contribuinte (somente dígitos, sem barra e sem pontos);

4. Clique em “Pesquisar”

5. Depois de carregar a página, procure por “Regime de Recolhimento” ou “Regime de Apuração”.

Como consultar o regime de tributação pelo Cadastro Centralizado de Contribuintes

Para consultar o regime de tributação pelo Cadastro Centralizado de Contribuintes, você deve:

1. Procurar pelo Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) do seu estado;

2. Será necessário informar CNPJ e Inscrição Estadual da empresa ou somente um dos dois, dependendo do site;

3. Clique em “Pesquisar”;

4. Na tela carregada com todos os dados do contribuinte, procure por “Regime de Tributação”.

Como saber se uma empresa é optante pelo Simples Nacional

No caso de micro e pequenas empresas, a melhor maneira de consultar o regime de tributação é pelo SIMEI. Isso porque empresas com faturamento superior a R$ 4.8 milhões, entre outras características, não podem optar pelo Simples Nacional.

Dito isso, para saber se um CNPJ é optante, siga este passo a passo:

1. Entre no site do SIMEI;

2. Na aba “Serviços mais procurados” clique em “Consulta optantes”;

3. Informe somente os números do CNPJ, sem pontos e sem barra;

4. Clique em “consultar”;

5. Procure pelo campo “situação atual” e verifique se a empresa é optante pelo Simples Nacional.

Como definir o melhor regime tributário para sua empresa

Para quem quer abrir um negócio, um dos primeiros passos e um dos mais importantes é definir o regime de tributação.

A escolha do regime tributário, definição do porte da empresa e o tipo de sociedade não são a mesma coisa. Confusão bastante comum para quem ainda não entende sobre isso ou para empreendedores que estão começando. Sendo assim, durante o processo de abertura do CNPJ:

Tipo de sociedade

Resumidamente, isso quer dizer se você vai abrir a empresa sozinho ou terá sócios junto com você neste negócio.

Dessa forma, existem alguns tipos de sociedade, tais como: empresário individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e sociedade anônima.

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Porte da empresa

Depois de definir o tipo de sociedade, será a hora de determinar o porte da empresa. Esse ponto vai depender do tamanho e do faturamento do seu negócio.

Para micro e pequenas empresas, os portes indicados são o Microempreendedor Individual (MEI) para quem fatura até R$ 81 mil por ano; microempresa (ME) com faturamento anual de até R$ 360 mil; empresa de pequeno porte (EPP), que deve ter faturamento bruto acima de R$ 360 mil e menor que R$ 4,8 milhões.

Regime tributário

Só é feito depois de definir os dois pontos citados anteriormente, é que sua empresa será enquadrada em um regime de tributação.

Para uma empresa emitir notas fiscais é preciso conhecer os impostos pagos a fim de mantê-la dentro da regularidade fiscal. Nesse sentido os principais impostos cobrados hoje são o IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, ICMS, ISS, IPI e CPP.

Diante disso tudo, qual regime de tributação escolher? A melhor forma de determinar o enquadramento para o seu negócio é conhecendo as principais opções disponíveis, são elas:

Simples Nacional

Um regime tributário desenvolvido especialmente para micro e pequenas empresas, isto é, ideal para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

A grande vantagem desse regime é que todos os impostos são recolhidos por meio de uma única guia de arrecadação.

Lucro Real

Indicado para empresas de grande porte e multinacionais, apesar de ser uma opção para todos os CNPJs. Diferente do anterior, aqui todos os impostos são pagos individualmente e, por isso, o torna mais complexo.

Dessa forma, a tributação é calculada conforme o lucro líquido da empresa. É obrigatória para todos os negócios com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.

Lucro Presumido

Diferente do regime anterior, aqui não é preciso ter o lucro real, apenas uma estimativa da receita do negócio. Neste enquadramento, qualquer empresa que não tenha o faturamento superior a R$ 78 milhões pode participar.

Assim, o valor pago em impostos vai depender de acordo com as atividades do negócio, o que varia entre 1,6% a 32% da receita.

Conforme o crescimento e o planejamento da empresa, é possível mudar o regime de tributação. Por todos os pontos levantados, consultar e estar ciente do regime tributário da sua empresa é indispensável estar em dia com as obrigações fiscais.

Além disso, por conta da complexidade, faz-se essencial apoio da contabilidade durante o processo.